Fique atento!

Constitui uso indevido:
1º- Praticar atividades que afetem ou coloquem em risco as instalações. Ex: roubo.
2º- Praticar atividades que promovam o desperdício de recursos de energia;
3º- Será negado o acesso a SI  pessoas não autorizadas;
4º- Exercer atividades que coloquem em risco a integridade física das instalações e equipamentos da SI. Ex: comer, beber.
5º- Perturbar o ambiente com brincadeiras, algazarras e qualquer outra atividade alheia às atividades da SI;
6º- Desmontar quaisquer equipamento ou acessório da SI, sob qualquer pretexto, assim como remover equipamentos do local a ele destinados;
 7º- Usar qualquer equipamento de forma danosa ou agressiva ao mesmo;
8º- Exercer atividades não relacionadas com o uso específico da SI;
9º- Usar a SI para atividades eticamente impróprias;
11º- Alterar a configuração de qualquer equipamento disponível;
12º- Instalar ou remover programas a menos que autorizado;
13º- Desenvolver ou disseminar vírus nos equipamentos;
14º- Praticar intrusão de qualquer espécie, tal como quebrar privacidade, utilizar senha de outro usuário, quebrar sigilo, ganhar acesso,utilizar programas para burlar o sistema e outras ações semelhantes;
15º- Usar indevidamente os recursos disponíveis na Internet;
16º- Divulgar coletivamente, pela rede, mensagens de interesse particular, mensagens com conteúdo indecoroso, ofensivo
17º- Utilizar o sistema de correio eletrônico para fins agressivos.
Penalidades:
O descumprimento das normas acarretará em penalidades, conforme sua gravidade e conforme consta no regimento Interno da escola, podendo implicar em:
1º- Advertência oral;
2º- Advertência por escrito;
3º- Suspensão do usuário;
4º- Proibição do acesso a Sala Informatizada;
5º- Os pais deverão arcar com as responsabilidades financeiras pelos prejuízos causados pelos alunos.

Comunicação Interna da SED de nº196, de 08/06/2006:
 “Comunicamos aos usuários dos computadores das Unidades Escolares que a internet é um serviço que a SED/GEECT oferece para utilização pedagógica e administrativa. Intensificamos que seu uso se restringe à assuntos educacional. Ressaltamos ainda que monitoramos todos os acessos à internet realizados nas UES, assim sua má utilização poderá acarretar em seu descredenciamento. Sites como: Facebook, Twitter, Instagram, etc, não devem ser acessados.


A advogada e pedagoga Cristina Moraes Sleiman, exemplifica algumas questões que podem acarretar responsabilidade legal:

 Falar em uma sala de bate-papo que alguém cometeu algum crime - (por exemplo, “ele é um ladrão,etc”.) – Calúnia - Art. 138 do Código Penal;
Encaminhar um e-mail para várias pessoas de um boato – Difamação - Art. 139 do Código Penal;
Enviar um e-mail para alguém descrevendo-a com adjetivos sobre características físicas ou comportamentais (gorda,feia, etc.) – Injúria - Art.140 do Código Penal;
 Enviar um e-mail com frases como “vou pegar você” – Ameaça - Art.147 do Código Penal;
 Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte ou baixar MP3 - Violação ao direito autoral - Art. 184 do Código Penal;
Criar uma comunidade online que caracterize de modo pejorativo pessoas e religiões - Escárnio por motivo de religião - Art. 208 do Código Penal;
 Participar de cassino online – Jogo de Azar - Art. 50 do Código Penal;

 Falar em sala de bate-papo que alguém é isso ou aquilo por sua cor - Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia - Art. 20 da lei 7.716/89.